Transparência
O que significa transparência?
O termo transparência, em significação restrita, é sinônimo de prestação de contas. Entretanto, em significação ampla, o conceito de transparência vai muito além, referindo-se ao dever que se impõe ao Parlamento de prestar todas as informações necessárias para que o cidadão possa participar ativamente das atividades do Legislativo e possa exercer o controle social. Neste site, transparência será tomada em seu sentido amplo, destinando-se um pilar específico para a prestação de contas financeiro-orçamentárias e de gestão.
O princípio da transparência ativa informa a necessidade de disponibilização das informações de maneira clara e didática, de modo a capacitar os cidadãos no acompanhamento do trabalho legislativo.
Publicizar para os cidadãos a agenda parlamentar, o fluxo das proposições, os debates em Plenário e nas comissões, as audiências públicas, as discussões, votações e decisões, ações partidárias e outros dados e informações consiste em requisito indispensável para que a sociedade tenha a possibilidade de entender o trabalho de seus representantes no Parlamento e de avaliar sua atuação. Essas informações devem ser disponibilizadas em linguagem simples e de forma acessível a qualquer cidadão.
Observação importante: ao montar um portal ou site da casa legislativa, a prestação de contas aparece, em geral, em item denominado de transparência – termo tomado ali em seu sentido estrito.
Qual é a diretriz para alcançar a transparência?
Divulgação de informações, de maneira ampla e acessível, sobre as atividades do Parlamento
Os dados de interesse público que permitem o entendimento e o acompanhamento das atividades dos parlamentares devem ser divulgados por todos os meios possíveis de comunicação. Têm importante papel nessa divulgação as Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs). A facilidade de acesso às informações auxilia na concretização da transparência, trazendo consigo enorme potencial de incremento das práticas de intercâmbio entre o cidadão e o Parlamento.
Quais são as ações e exemplos de boas práticas para concretizar a transparência?
Ação 1
Disponibilizar instrumentos de comunicação e de ampla divulgação de informações, acessíveis aos cidadãos, sobre as atividades do Parlamento.
Exemplos de boas práticas
Senado Federal
Câmara dos Deputados
Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Site Políticas Públicas ao seu Alcance
Ação 2
Disponibilizar aos cidadãos canais de diálogo e de esclarecimento de dúvidas sobre as atividades do Parlamento.
Exemplos de boas práticas
Senado Federal
Telefone – ligação gratuita (0800 612211)
Câmara dos Deputados
Telefone – ligação gratuita (0800-619-619)
Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Centro de Atendimento do Cidadão – CAC
POR ONDE COMEÇAR?
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Manter um posto de atendimento presencial para receber e prestar informações aos cidadãos que se dirigirem ao órgão legislativo.
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Criar um site para disponibilizar as informações sobre o trabalho dos parlamentares via internet. (Se a casa legislativa ainda não possui um site, pode procurar o Interlegis, programa do Senado Federal que visa auxiliar na capacitação e modernização das casas legislativas. O Interlegis desenvolve ferramentas que possibilitam a criação de sites personalizados; armazenamento de dados e a identificação das casas legislativas no domínio.leg.br.)
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Criar perfis nas redes sociais, definindo a periodicidade das postagens, os conteúdos e o responsável por alimentar o perfil.
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Registrar os e-mails dos cidadãos interessados em receber informações sobre o trabalho legislativo e elaborar boletins com as principais notícias para envio periódico.
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Disponibilizar pelo menos um e-mail para que o cidadão possa dirigir-se diretamente ao Parlamento. Esse e-mail deverá ser constantemente verificado e adequadamente respondido.
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Utilizar todos os meios de comunicação possíveis para divulgar as informações: publicações, rádio, TV, entre outros.