Participação cidadã
O que significa participação cidadã?
A participação cidadã é pilar fundamental da democracia, pois seu objetivo é que os cidadãos participem ativamente do processo de tomada de decisões públicas. Na democracia que se vislumbra no século XXI, a participação democrática da população não pode mais restringir-se somente à eleição de seus representantes.
O cidadão deve participar das atividades do Parlamento, sejam legislativas, de representação ou de fiscalização e avaliação de políticas públicas. Torna-se assim necessário que o Legislativo institua canais efetivos e permanentes de interlocução com a sociedade civil organizada e diretamente com o cidadão. Com a participação cidadã na tomada de decisões do Parlamento, surge um novo conceito de legitimidade e de engajamento social na esfera do Legislativo.
Instituir uma política de portas abertas: essa é a expressão-chave para se possibilitar a participação cidadã nos Parlamentos. Essa política de portas abertas se concretiza a partir do esforço do Parlamento em promover o intercâmbio de ideias, em espaços presenciais de diálogo com os cidadãos, especialmente nos debates e audiências públicas, assim como utilizar-se de recursos tecnológicos para romper as barreiras da distância.
Quais são as diretrizes, ações e exemplos de boas práticas para concretizar a participação cidadã?
Diretriz 1
Institucionalização de permanente e efetiva participação da sociedade civil organizada e dos cidadãos no debate, na construção coletiva e no acompanhamento das políticas públicas e das tomadas de decisão do Parlamento.
As decisões e as políticas públicas devem ser construídas pelo Parlamento ouvindo a população, debatendo-se os assuntos, priorizando-se propostas, a fim de que, após o consenso possível, garanta-se, de forma mais concreta, a legitimidade do processo democrático.
Ação 1
Criar espaços de interlocução presencial com a sociedade civil organizada e com os cidadãos para subsidiar a atuação político-parlamentar.
Exemplos de boas práticas
Senado Federal
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Câmara dos Deputados
Comissão de Legislação Participativa
Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Eventos institucionais (seminários legislativos, fóruns técnicos, ciclos de debates, discussão do PPAG), Comissão de Participação Popular
Ação 2
Criar mecanismos de interlocução com a sociedade civil organizada e com os cidadãos, disponibilizados por meios que não exijam comparecimento presencial.
Exemplos de boas práticas
Senado Federal
e-cidadania – ideias legislativas, e-cidadania – evento interativo, e-cidadania – consultas públicas
Câmara dos Deputados
e-democracia – audiências interativas, e-democracia – wikilegis, e-democracia – expressão
Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Dê sua opinião sobre projetos em tramitação, Envie sua sugestão de projeto de lei, Consultas pública
Diretriz 2
Desenvolvimento de programas de caráter pedagógico, destinados à educação para a cidadania e à formação política da sociedade.
O Parlamento, além das funções legislativa, fiscalizadora e de representação, possui também uma função educativa. Compete ao Legislativo educar para a cidadania, em programas que atinjam cidadãos de todas as idades, em especial os estudantes, a fim de que participem cada vez mais dos processos de construção das decisões no âmbito do Parlamento.
Ação 1
Criar e manter programas de educação para a cidadania.
Exemplos de boas práticas
Senado Federal
Câmara dos Deputados
Plenarinho (Câmara Mirim), Parlamento Jovem, Escola na Câmara, Estágio-Participação, Estágio-Visita, Oficina de Atuação no Parlamento, Missão Pedagógica
Assembleia Legislativa de Minas Gerais
programas programa para alunos do ensino fundamental e médio, Parlamento Jovem
Ação 2
Criar e manter programas de visitas guiadas ao Parlamento.
Exemplos de boas práticas
Senado Federal
Câmara dos Deputados
Programa de Visitação Institucional
Assembleia Legislativa de Minas Gerais
POR ONDE COMEÇAR?
-
Disponibilizar um número de telefone e um e-mail institucional para atendimento dos cidadãos que desejarem participar das atividades do Poder Legislativo. As redes sociais também podem ser usadas para esse fim.
-
Criar formalmente audiências públicas das comissões ou outro tipo de evento presencial, para os quais sejam convidados especialistas, entidades da sociedade civil organizada, membros dos três poderes e os cidadãos em geral, para discutir temas de interesse da comunidade ou a proposta orçamentária, aprimorar políticas públicas e subsidiar a atuação parlamentar.
-
Viabilizar, com câmeras e bons microfones, a gravação e a disponibilização de reuniões e eventos em um canal do you tube ou nas redes sociais. Não há necessidade de uma grande estrutura de comunicação para fazer isso acontecer.
-
Determinar um dia da semana em que seja possível visitar as instalações do Poder, designando um servidor para a visita guiada. Também seria interessante distribuir algum material impresso com informações sobre o trabalho legislativo.
-
Criar um programa de visitas orientadas para crianças e adolescentes, em parceria com escolas da comunidade.
-
Incentivar a participação dos jovens da comunidade nos programas de educação para a cidadania do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e da Assembleia Legislativa de seu Estado.