O que é um parlamento aberto?

O parlamento aberto é uma forma de interação entre os cidadãos e o Parlamento que assegura a transparência e o acesso à informação pública, a prestação de contas (accountability), a participação do cidadão no trabalho do Legislativo e o controle social para garantia da ética e da probidade no exercício da atividade parlamentar.

Quais são os  princípios de um parlamento aberto?

Os princípios do parlamento aberto são quatro pilares indispensáveis para a construção de instituições legislativas abertas e responsáveis, capazes de possibilitar a plena democratização. Esses princípios, que constam da Declaração de Princípios link endossada pelos países ao integrarem a OGP, são:

Transparência

O Parlamento deve possibilitar que a sociedade mantenha-se informada sobre todas as atividades dos seus representantes no cumprimento de suas funções parlamentares. Trata-se de um princípio transversal, no sentido de que sua realização configura requisito necessário para a concretização dos demais.

Prestação de Contas (Accountability)

O Parlamento tem o dever de ofertar livre acesso às informações sobre gastos públicos, a fim de que a sociedade possa exercer o controle social.

Participação Cidadã

O Parlamento deve possibilitar que os cidadãos participem efetivamente das atividades do Poder Legislativo e de suas tomadas de decisão.

Ética e Probidade

A ética e a probidade devem orientar o trabalho do Legislativo, gerando o fortalecimento dos processos democráticos, a credibilidade e a confiança dos cidadãos no Parlamento.

Referência: vídeos disponibilizados via you tube por ParlAmericas  (http://www.parlamericas.org). – publicado em 17 de junho de 2015