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Participação Cidadã

Participação é a possibilidade de cidadãos colaborarem na construção da agenda legislativa e de influenciar nas decisões políticas. A participação cidadã é mais do que apenas permitir a consulta a população, mas oferecer meios desta colaborar ativamente na construção de políticas pública, desde a identificação de demandas, a elaboração de leis, a definição de prioridades e a possibilidade de auxiliar na fiscalização da implementação das leis e avaliar sua eficácia no dia-a-dia.


Algumas práticas de participação pública conhecidas são Plebiscitos (quando o povo é consultado se deve haver uma legislação), Referendo (consulta para autorizar a entrada em vigor de uma legislação já votada) ou projetos de lei de iniciativa Popular. Outras possibilidades existentes incluem as audiências públicas e comissões de legislação participativa. Porém, as possibilidades (ou necessidades) de participação pública são inúmeras, podendo acontecer presencialmente ou digitalmente. Com a Internet, há em curso várias experimentações, aplicativos e plataformas que buscam permitir a participação dos cidadãos de outras formas. Algumas dessas possibilidades são bem conhecidas e já estão prevista em regimentos de parlamentos ao redor do mundo, como, por exemplo, petições eletrônicas. Conheça algumas experiências interessantes:

 

  Portal e-Democracia da Câmara dos Deputados do Brasil

  Portal e-Cidadania do Senado Federal do Brasil