Sobre a Iniciativa

Lançada em 2011, a OGP (Open Government Partnership) consubstancia-se como um veículo para se avançar mundialmente no fortalecimento das democracias, na luta contra a corrupção e no fomento a inovações e tecnologias para transformar a governança do século XXI. A OGP pretende a construção de uma forte relação entre o cidadão e o Estado, baseada na colaboração para encontrar soluções para problemas complexos, o que representa um novo paradigma de administração pública.

Atualmente, participam da OGP 63 países, de cinco continentes. Para fazer parte da OGP, os países participantes endossam uma Declaração de Princípios e apresentam Planos de Ação Nacionais, comprometendo-se a adotar medidas concretas para o fortalecimento da transparência das informações e atos governamentais, no fomento à participação cidadã, entre outros objetivos.

Em cada plano de ação, criado pelos próprios países, de acordo com as áreas nas quais precisam se desenvolver em relação aos desafios propostos pela OGP, devem estar delimitadas as atividades a serem colocadas em prática para se alcançarem os objetivos relativos aos princípios e às diretrizes da OGP.

Os planos de ação possuem duração de até dois anos e, ao longo desse período, os Governos precisam publicar, anualmente, um relatório de auto avaliação sobre a execução dos compromissos assumidos. Os dois primeiros planos brasileiros decorrentes dos compromissos na OGP foram vitoriosos, com importantes iniciativas já consolidadas.

 Em 2018, ainda no âmbito do terceiro plano de ação brasileiro, estão estabelecidos dezesseis compromissos. O 11º compromisso tem por objetivo geral aprimorar a abertura transparente e participativa de casas legislativas, por meio da soma de esforços de diferentes atores na busca de soluções inovadoras e abertas, e, por objetivo específico, o mapeamento de ferramentas e boas práticas para a divulgação e integração de tecnologias e conteúdos. Este site surgiu, assim, como uma das ações no cumprimento desse importante compromisso.